Daniel Guerra corta CC´s e economiza mais de R$ 50 milhões, em Caxias do Sul
Ainda em 2017, foi protocolado projeto de lei solicitando a redução de 50% dos cargos em comissão, mas até agora não houve retorno do Poder Legislativo. Com o corte a economia ultrapassou R$ 50 milhões em três anos
O governo Daniel Guerra já proporcionou uma economia de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos com o corte de Cargos em Comissão (CC´s) nos últimos três anos. Em novembro de 2016, o custo da folha de pagamento de CC´s chegava a R$ 32 milhões anuais. Com o corte da verba de representação, que foi projeto de lei do prefeito Daniel Guerra, aprovado ainda no início de 2017, e a redução da contratação de CC’s na prática deste governo, houve redução de mais de R$ 16,9 milhões anuais ao Município. A economia viabilizou a abertura da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24h) Zona Norte e a compra de medicamentos para a população.
Na última segunda-feira (16/12), houve a publicação no Diário Oficial do Município da nomeação de sete Cargos em Comissão. Desses, um foi remanejado e outro mudou de secretaria. As contratações são baseadas em requisitos técnicos e na formação desses profissionais. Além disso, entre novembro e dezembro, houve a exoneração de seis CC´s na administração direta.
Referente à expedição e publicação das portarias no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) informa que são expedidas observado o fluxo do processo e a demanda de processos do setor.
“Neste mês de dezembro efetuamos o registro de férias para 4.044 servidores (compreendidos os professores da rede municipal de ensino), o que gerou uma demanda muito alta de trabalho, impactando na nossa rotina e acumulando as portarias de nomeações do mês em um dia do Diário Oficial”, explica a titular da SMRHL, Vangelisa Lorandi.
PL de redução de 50% dos CC´s não foi votado pela Câmara de Vereadores
Desde 2017, a Prefeitura de Caxias do Sul reafirma o compromisso com a redução de 50% dos Cargos em Comissão (CCs) do Poder Executivo. O prefeito Daniel Guerra protocolou na Câmara de Vereadores, ainda em dezembro daquele ano, um Projeto de Lei (PL) propondo as alterações. A matéria ainda não foi votada pelo Poder Legislativo.
“Estamos aguardando a aprovação do nosso projeto de lei que determina a redução de 50% dos CC´s. Isso já foi protocolado no primeiro ano desta administração e até agora está parado na Câmara de Vereadores. Essa é uma matéria primordial para os cofres públicos deste governo e de outros que virão, porém o PL ainda não foi votado pelo Poder Legislativo. E, infelizmente, essa pauta, de extrema relevância para a população caxiense, não recebe a devida atenção nem por parte dos vereadores nem por parte da imprensa local”, afirmou Vangelisa.
Ao assumir a prefeitura, em 2017, o atual governo poderia nomear um total de 297 CCs, considerando administração direta, Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Fundação de Assistência Social (FAS), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O projeto de lei do Executivo prevê a extinção de 158 vagas que não poderão ser mais preenchidas, totalizando 54% de redução.
