Prefeitura de Caxias quer repassar R$ 1,5 milhão ao Hospital Geral
Executivo protocola na Câmara autorização para a transferência do recurso. Em reunião, na tarde desta quinta-feira, o Vice-prefeito também apresentou outros cinco projetos
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na tarde desta quinta-feira (21/05), a visita do Vice-prefeito Edio Elói Frizzo. Em reunião com vereadores, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, foram apresentados seis projetos. O principal deles (PL 35/2020) entrou em regime de urgência (apreciação em 30 dias) e pede autorização legislativa, para a transferência de R$ 1,5 milhão, da Prefeitura ao Hospital Geral (HG). A intenção do Executivo é contribuir com a conclusão das obras da unidade materno-infantil do HG. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa.
Frizzo estava acompanhado pela chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, e pelo secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior. O trio explanou aos vereadores os detalhes de outras cinco proposições. O PL 34/2020 autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Quanto ao PL 36/2020, o projeto mexe na legislação que regula o transporte coletivo. Entre outros objetivos, altera os critérios de vida útil de veículos. Trata-se de prorrogar, pelo prazo máximo de cinco anos, totalizando o tempo de uso de 25 anos, para ônibus, e de 20 anos, para micro-ônibus. A contagem será a partir do ano de fabricação.
Enquanto isso, o PLC 8/2020 abrange a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. O PL 37/2020 desafeta imóveis do município. O PL 38/2020 envolve critérios do Programa Auxílio-Moradia.
