Prefeito Cassina repassa lei de cessão de uso de bens públicos a Associações de Bairros

O Prefeito Flávio Cassina repassou na manhã desta segunda-feira (09/11) a lei nº 8.557, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos ao presidente da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB), Valdir Walter. Acompanharam o ato a Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, o procurador-geral do Município, Lauri Romário Silva, a secretária da Cultura, Luciane Perez, o secretário de Urbanismo, João Uez e o titular da Coordenadoria de Relações Comunitárias, José Oltramari.

A lei dispõe que o uso privado de bens imóveis poderá ser permitido a terceiro, excepcionalmente, na forma de cessão de uso, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, bem como o atendimento dos requisitos dispostos nesta lei. “A partir da próxima quarta-feira, a Coordenadoria de Relações Comunitárias irá chamar as associações e entidades envolvidas para informar sobre a documentação necessária para a cessão de uso. Vamos iniciar com as que foram judicializadas pelo município”, informa a Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.

Na ocasião da sanção da lei, no último dia 22, Cassina ressaltou que a lei garante segurança a associações que há anos ocupam e cuidam de espaços públicos. “São imóveis usados por associações de moradores de bairros (Amobs) e clubes de mães, por exemplo, que beneficiam toda a comunidade em que estão inseridas. Além disso, alguns prédios foram construídos pela própria população num terreno público. Eles cuidam, protegem, investem, e ajudam o Município a cuidar desse bem público”, destacou.

Em 2017, o então chefe do Executivo anunciou que iria despejar associações que estivessem ocupando prédios públicos e o fez judicialmente.