Caxias do Sul: Associação Mão Amiga apresenta projeto de ocupação do prédio do antigo INSS

O Prefeito Flávio Cassina e o Vice-prefeito Edio Elói Frizzo receberam, na manhã desta segunda (28/12), o projeto para a ocupação do prédio do antigo INSS, no final da rua Pinheiro Machado. O prédio foi cedido para a Associação Mão Amiga que irá fazer o Recanto da Compaixão, um abrigo para atender cerca de 120 idosos. O projeto arquitetônico foi entregue pelo Frei Jaime Bettega e agora passa pelos trâmites de aprovação da Secretaria do Urbanismo.

No ato, o Frei Jaime agradeceu a lei nº 8.557, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos. Diz a lei que o uso privado de bens imóveis poderá ser permitido a terceiro, excepcionalmente, na forma de cessão de uso, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, bem como o atendimento dos requisitos dispostos nesta lei. “Nós agradecemos as entidades, como a Mão Amiga, que nos ajudam a cuidar destes prédios até então abandonados e ainda beneficiam as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em conjunto com o Município”, destacou o Prefeito.

Os secretários João Uez (Urbanismo) e Paulo Dahmer (Gestão e Finanças) acompanharam a entrega do projeto, no Salão Nobre do Centro Administrativo.