Prefeitura de Caxias vai entregar escrituras de 379 lotes do loteamento Vitória
Processo de Regularização Fundiária promovido pela SMU recadastra imóveis e prevê entrega das escrituras até o final deste ano
A equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo de Caxias do Sul (SMU) finalizou, na última quarta-feira (15/09), o recadastramento dos moradores do loteamento Vitória para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em oito dias, o programa “Esse terreno é meu” recebeu a documentação correspondente a 379 dos 390 lotes que compõem o núcleo habitacional.
Conforme o titular da pasta, João Uez, com essa etapa concluída, foi possível finalizar também o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária, o qual inclui a notificação aos confrontantes e terceiros interessados na área do loteamento. “Agora haverá a fase de saneamento do processo administrativo da Reurb, a qual se refere à análise da regularidade do Projeto de Regularização Fundiária, das notificações, dos cadastros e dos direitos reais que serão outorgados aos beneficiários”.
Uez explica que, após a verificação da documentação por parte da prefeitura, é proferida a decisão final. Se tudo estiver correto, é emitida, então, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a listagem dos ocupantes, encerrando o procedimento administrativo interno e, assim, encaminhando os documentos para protocolo junto ao cartório de registro de imóveis, culminando na obtenção das matrículas individuais de todos os lotes.
A SMU informa que os proprietários que não compareceram para o recadastramento têm prazo de 15 dias para entrarem em contato pelo telefone 3218-6128 para agendar atendimento.
