Sancionada lei sobre divulgação de lista de espera na educação municipal de Caxias do Sul
Exposição dos dados depende de adequações à LGPD
Foi sancionada nesta terça (30.08) a alteração à lei que determina a divulgação da lista de espera para vagas na educação do município de Caxias do Sul. A lei existente tratava da divulgação de vagas de educação infantil e a alteração sancionada inclui vagas de ensino fundamental.
A proposição é do vereador Wagner Petrini, presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de Vereadores.
A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, explica que a forma de divulgação da lista será regulamentada de acordo com o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para depois ser disponibilizada.
Também estavam presentes na sanção os secretários de Educação, Sandra Negrini, de Habitação, Giovani Fontana, e a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira.
