Estância Velha elabora Plano de Conservação da Mata Atlântica no município

Está cada vez mais perto de Estância Velha ter o seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Mais um passo foi dado nesta sexta-feira, 25, quando aconteceu a 6ª reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM). Na ocasião foi apresentado a minuta do termo de referência para contratação de estudo para elaboração do PMMA.

O Plano, instituído no Artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Nº 11.428/2006), é um instrumento legal que possibilita que os municípios atuem na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Para que a Lei da Mata Atlântica seja implementada, os municípios devem seguir os instrumentos previstos na Lei, incluindo o PMMA.

“É um planejamento de muita importância para a cidade. Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da mata. Nós realizamos a elaboração e posteriormente ele precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente com a participação da comunidade” destacou a Secretária do Meio Ambiente e Presidente do COMMAM, Viviane Diogo.

O próximo passo é a contratação de uma consultoria especializada para elaboração PMMA, contendo identificação e mapeamento dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica no Município. O termo de referência, apresentado na reunião, será enviado para cotação, a fim de orientar o processo licitatório.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Rotary Clube, Sindicato das Indústrias de Estância Velha e da OAB Subseção Novo Hamburgo.