Caxias do Sul cria lei para regularização imediata de 2 mil lotes

O processo de regularização de um bloco de aproximadamente 2 mil lotes urbanizados ganhará velocidade em Caxias do Sul graças a uma nova lei que traz uma excepcionalidade dirigida a casos de recuperação judicial, sancionada nesta quarta-feira (28) pelo prefeito Adiló Didomenico. O primeiro conjunto de áreas a ser alcançado pela medida, num total de 12 loteamentos, é da empresa urbanizadora Rodobras, cuja situação atual motivou a elaboração do texto que cria e estabelece critérios para regularização de diretrizes urbanísticas que já haviam sido expedidas em processos anteriores.

Na prática:

Quem adquiriu lotes antes de a empresa enfrentar dificuldades e está há anos na espera pelo título de propriedade vai finalmente sair da fila da incerteza. Já a urbanizadora, por sua vez, poderá acelerar o passo na retomada da geração de emprego e renda para a economia local.

“Como são processos muito antigos, que não foram entregues pela empresa, eles necessariamente teriam de passar por uma nova análise técnica para serem novamente aprovados. Em função da caducidade das diretrizes anteriores. Contudo, se isso fosse feito, importaria em novos critérios e hoje, provavelmente, não se aprovariam os loteamentos da forma como foram aprovados muitos anos atrás. A lei que flexibilizou os critérios com base nas aprovações anteriores visa evitar mudanças de projetos, números de lotes, etc. Já que pelo processo de recuperação judicial, caberá aos adquirentes arcar com os custos de finalização destes loteamentos”, explica o secretário municipal de Urbanismo, João Uez.

A nova legislação estabelece critérios diferenciados para regularização de loteamentos, como no caso da Rodobras, especificamente em função do plano de recuperação judicial aprovado, que prevê duas possibilidades aos adquirentes das áreas: devolver os lotes à empresa e receber o valor com deságio, ao longo do tempo; ou assumir os lotes na condição em que se encontram e aportar o valor para o término. Nesta hipótese, para cada um dos 12 loteamentos, os adquirentes devem adotar uma organização específica ou contratar uma empresa terceirizada para tocar os trabalhos até a conclusão das obras.

“Só que para isso, cada adquirente precisa garantir que o lote continuará existindo. E se fossem feitos novos parâmetros de aprovação, muito provavelmente haveria alteração de ruas, lotes e áreas públicas e isso demandaria uma reconfiguração total de cada um dos 12 loteamentos e não permitiria que os adquirentes que já compraram estes lotes há muitos anos garantissem que efetivamente teriam este mesmo lote. Seria um atraso monumental”, complementa Uez.

No total, 12 empreendimentos serão beneficiados pelo novo texto: Recanto Nobre, Lagos de Iracema, Bela Vista I e II, Parque Santa Rita, Parque Santa Rita II, Vila Catarina, Santa Alice, Santa Beatriz, Unicred, Vale dos Pinheiros e Parque dos Vinhedos III. Assim, cerca de 2 mil lotes serão regularizados em diversos pontos do município.

“É um entrave que conseguimos tirar do processo de recuperação da empresa, com grande impacto para o Município, pois são muitas pessoas envolvidas, e que esperamos que raramente tenha de ser utilizado por outras da cidade”, refletiu o prefeito Adiló Didomenico.

Além do chefe do Executivo e do titular do Urbanismo, no ato que oficializou a mudança estavam presentes a vice-prefeita Paula Ioris; os secretários municipais de Habitação, Carlos Giovani Fontana; de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; os vereadores Adriano Bressan e Rafael Bueno e o presidente da União das Associações de Bairro (UAB), Valdir Walter, além de técnicos da SMU e de representantes da Rodobras.