UCS indica advogado para Conselho Nacional de Proteção de Dados

A Fundação Universidade de Caxias do Sul indicou o advogado Raphael Di Tommaso, especialista em direito digital e proteção de dados, para ocupar uma das três cadeiras destinadas às instituições científicas, tecnológicas e de inovação no disputado Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. O Conselho integra a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável por regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no dia 18 de setembro do ano passado.

Profissionais de todo o país disputam as 23 cadeiras do Conselho, para onde estão voltados os olhos de empresas como Google, Facebook, Amazon e outros gigantes da tecnologia. A LGPD traz diversas regras para o uso de dados pessoais, o que afeta diretamente as atividades dessas empresas. A lista completa dos indicados não foi divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas Di Tommaso representa o Rio Grande do Sul na disputa e, caso seja nomeado, será o único nome da região e, possivelmente, do Rio Grande do Sul, no Conselho.

O advogado explica que as indicações foram encerradas no dia 8 de março e agora cabe à Autoridade Nacional formar listas tríplices para as vagas em disputa. “Além das instituições científicas, tecnológicas e de inovação, serão escolhidos os representantes das organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, confederações sindicais do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral”, esclarece Di Tommaso. O especialista ainda aponta que, de acordo com os editais, os critérios para a escolha serão a representatividade do candidato e sua experiência na área de proteção de dados pessoais.

Sócio do Frederico Cattani & Raphael Di Tommaso Advogados Associados, que possui sede em Caxias do Sul, e com três certificações internacionais em proteção de dados, privacidade e segurança da informação, Di Tommaso atua na área de proteção de dados há anos. Formado em direito pela UCS, com especialização em direito digital pela Fundação Universidade do Ministério Público, o profissional participa de entidades importantes da Serra Gaúcha, como CIC, OAB, Trino Polo, AANERGS e Acelera Serra. O advogado também tem feito palestras e participado de diversos eventos sobre o tema, inclusive nacionalmente, como foi o caso do ENASTIC Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em fevereiro deste ano.