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Governo corta incentivos para compensar perda de receita com diesel

Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (31), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos.

Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. O governo decidiu ainda reduzir crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões.  Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.

Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.

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