Prefeitura de Caxias do Sul obtém dois votos favoráveis no Caso Magnabosco

A Prefeitura de Caxias do Sul obteve dois votos favoráveis no julgamento do Caso Magnabosco, nesta quarta-feira (09/10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin deu parcial procedência para a ação do Município, reduzindo a maior parte do valor da dívida. Com isso, determinaria a indenização apenas das ruas e eventuais benfeitorias públicas realizadas na área pelo Município. O voto dele foi acompanhado pelo o do ministro Sérgio Kukina.

Já a ministra Regina Helena Costa votou com o relator, totalizando 3 votos a 2 em prol da Família Magnabosco. Agora, resta apenas um voto: o do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, que pediu vistas do processo. Ele tem até 60 dias para proferir seu voto. Em caso de empate, a decisão ficará com o presidente do STJ, o ministro Mauro Campbell Marques.

“A votação ocorrida em Brasília, em que pese que não tenha concluído o julgamento, se mostrou mais próxima de uma decisão favorável ao Município, pois, além de conseguirmos dois votos favoráveis, o discurso do ministro Herman foi muito bem fundamentado em relação à responsabilização do Município. O pedido de vistas é motivo de comemoração para o Município, já que os votos que virão a seguir serão melhor avaliados”, explicou Dra. Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.