Regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil
Os brasileiros poderão encaminhar sugestões para regulamentar uma das principais inovações no sistema financeiro: os criptoativos. Definido desde o final de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende publicar editais de consulta pública neste semestre.
De acordo com o Banco Central, a regulamentação conta com a meta de restringir os perigos dos sistemas online sem administração centralizada, simultaneamente em que buscará não evitar o aparecimento de novidades no segmento.
Entre os pontos a serem considerados, estão: livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.
Assim que a regulamentação começar a vigor, os grupos que operam no mercado de ativos virtuais contarão com seis meses para se ajustarem às novas medidas.
Ainda conforme o BC, os editais de consultas serão anunciados no decorrer deste segundo semestre para receber sugestões de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema.
A autoridade monetária avalia as recomendações internacionais sobre o assunto e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no país e no exterior. O órgão também observa as interações desse setor com o sistema financeiro tradicional.
Os criptoativos correspondem a uma chance de transformação do sistema financeiro a partir da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
Para diminuir os riscos da nova tecnologia, a regulamentação deve impedir que os consumidores sejam expostos a esses ativos sem os respectivos pontos de fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”.
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