CELESC é multada por sede funcionar sem alvará, em Florianópolis
Procon multa CELESC em R$40 mil. A mudança da sede da empresa não possui alvará e dificulta o acesso à maioria dos moradores da Capital
Em ação realizada na tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro, o Procon da Prefeitura de Florianópolis multou a distribuidora de energia elétrica CELESC em R$40 mil, por conta da mudança de endereço da sede, que ficava no Centro da Capital, para o bairro Itacorubi. A decisão se deu porque a empresa não possui alvará de funcionamento no atual local onde está localizada e por não ter mantido um ponto de atendimento presencial na região Central, que possui um melhor acesso para os moradores da cidade de uma maneira geral.
Outro ponto que embasou a decisão do diretor do Procon Municipal, Fernando Fernandes, é que a nova sede fica instalada em um caminho de rota turística da cidade, como a Lagoa da Conceição, e praias do Leste da Ilha, como Barra da Lagoa e Joaquina, o que será fator importante de engarrafamento em épocas que a cidade tem mais movimento para estes locais. Além de que, os moradores do Norte e Sul da Ilha e do Continente tiveram o acesso dificultado, precisando por vezes pegar três ônibus para chegar até a CELESC e conseguir atendimento presencial.
Segundo o diretor, “a referida mudança deveria ser realizada por meio de consulta pública antecipada, para que os consumidores pudessem opinar sobre a mesma”.
A tentativa de acordo com a CELESC por parte do Procon está sendo solicitada desde janeiro de 2020, visando a reabertura do atendimento no Centro e também ampliação do atendimento, visto que hoje Florianópolis conta com aproximadamente 508 mil habitantes. Mas, esta melhora não foi efetuada pela empresa. Além disso, as irregularidades descritas nos autos de notificação e constatação aplicados anteriormente não foram sanadas, o que levou o órgão de defesa do consumidor a lavrar um auto de infração à CELESC, aplicando a multa
